AJCS, Atlântico Tunas e Coco Bambu distribui pescado na comunidade Monte Celeste

A Associação de Juventudes construindo Sonhos - AJCS realizou na tarde desta quarta-feira, 21, a distribuição de cerca de 120 quilos de pescados e 30 quilos de coco ralado aos moradores da Comunidade Monte Celeste, no bairro Guarapes.

Graças à parceria entre a Semtas, a Atlântico Tunas e a Coco Bambu, cerca de 120 famílias foram contempladas com 1,5 Kg de peixe e mais 250g de coco ralado.

Segundo a diretora do Departamento de Segurança Alimentar, da Semtas, nutricionista Madalena Faustino, a ação faz parte do Programa Banco de Alimentos, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS, desenvolvido pela Secretaria, e que atende semanalmente cerca de 67 instituições cadastradas que são contempladas com produtos alimentícios, não alimentícios, doados por parceiros como: Conab, Carrefour e Moinho Potiguar.

"O Programa Banco de Alimentos é muito importante uma vez que atende famílias em vulnerabilidade social e insegurança alimentar, evitando assim, o desperdício de alimentos em condições de consumo. As empresas doam massas, biscoitos, cereais, além de produtos não alimentícios como: material de limpeza, fraldas, produtos eletrônicos, etc", afirmou a assistente social da Semtas, Roberta Naile de Lima.

Hora de regulamentar o Terceiro Setor

03 de janeiro de 2012 | 3h 04 Rodrigo Baggio, empreendedor social, é presidente do Comitê para Democratização da Informática - O Estado de S.Paulo As organizações não governamentais (ONGs) ganharam força, no nosso país, a partir do processo de redemocratização política que se deu após o período da ditadura militar (1964 a 1985). Mas foi no final dos anos 80 que se intensificou o debate nacional e internacional sobre a incapacidade do Estado de atender às demandas sociais da população e a necessidade de fortalecimento da sociedade civil nesse processo, ampliando a difusão dos conceitos de Terceiro Setor e responsabilidade social corporativa. Nessa época crescia no Brasil a consciência do empresariado a respeito da necessidade de se promoverem transformações sociais que fossem muito além do assistencialismo e atendessem às reais necessidades da população. E foi assim que, no início da década de 1990, surgiram importantes iniciativas voltadas para os campos da educação, da inclusão digital, do meio ambiente e da sustentabilidade. Não podemos deixar de mencionar iniciativas importantes, como a Ação da Cidadania, criada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o saudoso Betinho, a partir do movimento pela ética na política; e a Pastoral da Criança, fundada em 1993 pela médica pediatra e sanitarista brasileira Zilda Arns (falecida em 12 de janeiro de 2011 em Porto Príncipe, vítima do terremoto que devastou o Haiti). Em seu trabalho, a doutora Zilda aliou o conhecimento científico à cultura popular, valorizou o papel da mulher pobre na transformação social e mobilizou a sociedade civil e empresários na luta por uma vida digna para todos. Além disso, organizações globais como a Skoll Foundation, a Schwab Foundation e a Ashoka desenvolvem um amplo trabalho de apoio e incentivo ao empreendedorismo social. A Ashoka, por exemplo, é pioneira no campo da inovação social e há mais de 30 anos vem indicando e premiando profissionais desse segmento de atuação. Para eles, o Brasil, sem dúvida, pode e deve ser visto como terreno fértil para iniciativas voltadas para essa categoria. Os seus empreendedores sociais fazem parte de uma rede mundial de intercâmbio de informações, de colaboração e de disseminação de projetos. Essa rede é composta por mais de 2.700 empreendedores localizados em 70 países - incluindo o Brasil, com 320 profissionais. As recentes denúncias que estamparam as páginas dos jornais e revistas brasileiros sobre a participação de organizações não governamentais em esquemas de desvio de verbas públicas não podem ser interpretadas de maneira simplista. Segundo dados da Organização Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), com base nos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem cerca de 340 mil ONGs no Brasil. E como fundador do Comitê para Democratização da Informática (CDI), ONG que atua há 16 anos na área de inclusão digital, com recursos oriundos do setor privado, posso garantir que a grande maioria dessas instituições sem fins lucrativos atua de forma séria e comprometida. Essas notícias, que acabaram provocando a queda de três ministros do governo Dilma Rousseff - Carlos Lupi, do Trabalho, Orlando Silva, do Esporte, e Pedro Novais, do Turismo -, levaram a presidente da República a suspender no final de outubro, por 30 dias, todos os repasses de verbas federais para ONGs. O Decreto n.º 7.592, de 28 de outubro de 2011, determinava uma devassa em todos os convênios firmados entre o governo federal e essas organizações até o dia 16 de setembro do ano passado, quando foram estabelecidas regras mais rígidas para contratos dessa natureza. Somente foram preservados do bloqueio contratos ligados a programas de proteção a testemunhas, serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e convênios com histórico de idoneidade, pelo menos, nos cinco anos anteriores. Ainda segundo a Abong, as entidades civis sem fins lucrativos protestaram contra os danos morais que o decreto acarretou a milhares de organizações que desenvolvem projetos e ações relevantes para a sociedade. Além disso, a medida desviou o foco do problema para as organizações não governamentais, e não para os políticos que utilizam os seus cargos para efetuar práticas ilícitas. De acordo com o Portal da Transparência, em 2010, do total de R$ 232,5 bilhões de transferências voluntárias do governo federal, R$ 5,4 bilhões destinaram-se a entidades sem fins lucrativos de todos os tipos, incluídos partidos políticos, fundações de universidades, etc. Ao todo, 100 mil entidades foram beneficiadas, 96% delas com transferências de menos de R$ 100 mil. Se juntarmos todas as denúncias contra ONGs publicadas na imprensa nos últimos 24 meses, as entidades citadas não passariam de 30. Para evitar os excessos cometidos é fundamental e inadiável aprovar, e urgentemente, um marco regulatório que tangencie a atuação das organizações não governamentais - uma demanda já antiga das instituições que atuam no Terceiro Setor - e contemple o perfeito cumprimento das normas, por meio de auditorias técnicas eficazes e do estabelecimento de indicadores transparentes de qualidade e de fiscalização. Na verdade, os escândalos que envolvem as organizações não governamentais têm sua origem num grupo de políticos corruptos que abusam de sua autoridade para desviar dinheiro público em benefício próprio. E esse quadro só vai melhorar quando a Lei da Ficha Limpa for devidamente aplicada e o Congresso Nacional acabar de vez com o voto secreto, que exime deputados e senadores de cumprirem suas responsabilidades. A hora é esta e o Terceiro Setor precisa se unir e mobilizar todos os meios legítimos para defender essa causa. Chegou o momento de o governo federal tomar posição assertivamente e combater a corrupção de forma técnica e transparente.   Para controlar os emails que você receberá em Rede Afrobrasileira Sociocultural, clique aqui

Congresso dá quase R$ 1 bilhão para instituições sem fins lucrativos

11/01/2012 Congresso dá quase R$ 1 bilhão para instituições sem fins lucrativos Dyelle Menezes Do Contas Abertas Em 2012, as instituições privadas sem fins lucrativos incluídas na "modalidade 50" de transferência de recursos devem receber R$ 3,4 bilhões. Quando o projeto de lei do orçamento para este ano chegou ao Congresso Nacional, a previsão era que R$ 2,5 bilhões fossem destinados para essas entidades. Contudo, incluídas as emendas parlamentares, o valor recebeu acréscimo de R$ 967,3 milhões. A proposta final do orçamento para 2012 ainda aguarda a aprovação da presidente Dilma Rousseff. O repasse de verbas da "modalidade 50" envolve Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip's), fundações, partidos políticos e entidades similares, além das Organizações Não Governamentais (ONGs), que foram personagem principal nas diversas denúncias que assolaram a Esplanada dos Ministérios no ano passado. O aumento dos repasses surpreende sobretudo pelo valor. No Orçamento de 2011, o aumento de verbas aprovado pelo Congresso para as ONGs foi de R$ 25 milhões. No de 2012, o volume é 38 vezes maior: R$ 967,3 milhões. O órgão que mais recebeu acréscimos de recursos na passagem do orçamento pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados foi o Ministério da Saúde, que do orçamento de R$ 506,5 milhões passou para R$ 1,2 bilhão. A Justiça Eleitoral ficou em segundo lugar neste quesito, tendo a previsão de verbas elevadas de R$ 224,7 milhões para R$ 324,7 milhões. Na terceira colocação está o Ministério do Trabalho e Emprego, que receberá R$ 187,3 milhões em recursos, aumento de R$ 49,4 milhões do previstos inicialmente. (veja documento) Em 2011, as entidades sem fins lucrativos receberam R$ 2,8 bilhões. No período de 2005 a 2011, o repasse para essas instituições chegou à cifra de R$ 19,8 bilhões. O ano que bateu recorde de pagamentos na modalidade foi 2010, quando R$ 3,1 bilhões foram pagos. Se, em 2012, toda a verba prevista para transferências a entidades privadas sem fins lucrativos for utilizada, será a maior dos últimos oito anos. (veja tabela) A queda nos recursos para a modalidade, verificada entre os anos de 2010 e 2011 tem explicação simples. Devido aos diversos escândalos envolvendo convênios com ONGs, a presidente Dilma Rousseff editou Decreto que suspendeu por um mês o repasse para entidades sem fins lucrativos, com exceções. A medida começou a valer no dia 31 de outubro. Além da suspensão dos repasses, o Decreto n. 7.592 estabeleceu que os órgãos e entidades da administração pública federal deveriam avaliar a regularidade da execução dos convênios, contratos de repasses e termos de parceria, firmados com entidades sem fins lucrativos. No final de dezembro, em reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que o grupo de entidades em que foram identificadas irregularidades terá até o dia 29 de janeiro para corrigir as falhas, caso contrário perderão contratos e convênios com o governo federal. No Decreto, Dilma preservou do bloqueio contratos ligados a programas de proteção a testemunhas, serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e convênios com histórico idôneo de pelo menos cinco anos. Contudo, a medida não atingiu convênios que já tiveram o dinheiro liberado e encontram-se com prestação de contas atrasadas ou não-analisadas. Neste sentido, vale ressaltar que os repasses deste âmbito são feitos com instituições de diferentes áreas de atuação, como o setor de saúde, missões evangélicas e católicas, associações beneficentes, defesa do meio ambiente e confederações de trabalhadores. Mesmo com a necessidade de ser feito chamamento público para a celebração de convênios, a legislação não define com clareza os critérios para aferição da capacidade técnica das instituições. No entanto, é claro o impedimento da celebração de contratos e convênios com entidades sem fins lucrativos que tenham dirigentes vinculados a qualquer dos Três Poderes, bem como seus parentes de até segundo grau. Atualmente, cerca de 5,3 mil entidades não-governamentais integram o cadastro do Ministério da Justiça. São ONG's elevadas à categoria de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip's). O número de organizações cadastradas é ínfimo diante do total de entidades que existem no país: 338 mil, segundo a Associação Brasileira das ONG's. Contenção de brechas No segundo semestre de 2011, a presidente Dilma Rousseff baixou dois decretos tentando conter a série de acusações que diziam respeito a entidades sem fins lucrativos, empresas fantasmas e desvio de dinheiro público. Antes do decreto, a presidente já havia passado aos ministros, em meados de setembro, a responsabilidade de avalizar os contratos, depois de checar se as entidades existiam e não eram alvos de denúncias.  Desde o ano passado, entidades candidatas a receberem recursos do governo precisavam apenas da declaração de funcionamento para o cadastro. Em agosto de 2009, Lula vetou a exigência de apresentação de documentos fiscais emitidos pela Secretaria da Receita Federal para atestar o funcionamento das entidades beneficiárias. O mecanismo foi um convite para o funcionamento de ONG's de fachada ou criadas pouco tempo antes de receber as verbas. Acompanhe o Contas Abertas no Facebook:www.facebook.com/contasabertas   Para controlar os emails que você receberá em Rede Afrobrasileira Sociocultural, clique aqui